Presente no dia-a-dia do mundo corporativo e nas relações pessoais, o avanço da tecnologia trouxe consigo novas discussões jurídicas e técnicas que necessitam de conformidade com a regulamentação existente, conforme o caso. 

Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais

O Direito Digital e a Proteção de Dados Pessoais já conta com algumas normas específicas, de uso nacional e internacional, que se interligam com diversas áreas do Direito, como o Civil, do Consumidor, Tributário, Trabalhista, Eleitoral e Penal, dentre outras. 

Com isso demandas novas surgiram, impulsionando o desenvolvimento de negócios e sua transformação digital, como no segmento do e-commerce, nas relações contratuais e de consumo firmadas, o trabalho remoto, a telemedicina, o ensino a distância, serviços públicos, etc. 

Nesse complexo e interconectado mundo, nenhuma empresa pode pensar em sua segurança de dados como um problema independente. Tornou-se cada vez mais necessária a proteção de dados pessoais, que no Brasil, possui amparo constitucional, com base nos princípios da privacidade e dignidade da pessoa humana, e outras normas esparsas, ainda mais evidenciada com o advento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, impactando todos os segmentos de atuação, fazendo com que as pessoas físicas e jurídicas que tratem dados pessoais sejam impelidas pela Lei e o próprio mercado a providenciar sua adequação, adotando medidas legais e técnicas, sob pena de responsabilização, e danos a reputação dos negócios. 

Nesse contexto, para mitigar esses riscos, temos que conhecê-los, tornando necessário inserir no dia-a-dia uma cultura de boas práticas de privacidade, segurança de dados e gestão de riscos, com a conscientização dos envolvidos no tratamento de dados, independente do cargo ou da função exercida, o que tornou o investimento em capacitação nestes novos temas fundamental a sustentabilidade dos negócios e seu crescimento econômico. 

O nosso escritório oferece assessoria e consultoria especializada em Direito Digital

Contando com uma equipe que possui perfil estratégico, multidisciplinar, antecipando oportunidades e identificando riscos para reduzir incidentes e perdas financeiras, com uma visão sistêmica, para atender as demandas dos nossos clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, oferecendo soluções inovadoras e personalizadas para as suas mais diferentes necessidades. 

Podemos citar dentre os nossos serviços:

• Adequação às medidas técnico-jurídicas necessárias a conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, desenvolvendo ações técnicas, inovadoras e preventivas; 
• Consultoria para implementação de normas como a ISO 27001 (e, por extensão, ISO 27701), que estabelecem os requisitos para um SGSI (sistema de gerenciamento de segurança da informação, do inglês ISMS), uma abordagem baseada em riscos que abrange pessoas, processos e tecnologia;
• Elaboração e/ou revisão dos instrumentos contratuais tais como Termos de Uso, Políticas de Privacidade e outros instrumentos legais para proteção do negócio digital; 
• Planejamento de e-commerce e outros negócios digitais, com a análise de impactos regulatórios, trabalhistas e fiscais aplicados aos negócios digitais; 
• Demandas visando a defesa dos direitos dos titulares de dados pessoais, bem como, a defesa e orientação dos controladores e operadores que tratam dados pessoais em caso de incidentes; 
• Ações judiciais envolvendo o Direito Digital, Propriedade Intelectual e a Responsabilidade Civil; 
• Contratos de negócios digitais, dentre outros.